Criada pela Lei n.º 8.432 de 11/06/92
Data de Instalação: 09/10/93
Juiz Titular: LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Diretora: Soraia Lúcia Farias de Oliveira
Endereço: Rua Vicente de Paula Filho, 138
Bairro: Novo Horizonte
CEP 59.650-000 - Assu-RN
Telefone: (84) 3331-1430
Jurisdição: O respectivo município e os de Angicos, Campo Grande (Augusto Severo), Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Janduís, Lajes, Paraú (Espírito Santo do Oeste), Porto do Mangue, Santana dos Matos, São Rafael, Upanema, Triunfo Potiguar.
